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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10195 Remuneração Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10195 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10195 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10195 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10196 Afastamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10196 Afastamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10196 Afastamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10196 Afastamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10196 Afastamento Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10196 Afastamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10196 Afastamento Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10196 Afastamento Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10196 Afastamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10196 Afastamento Não
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