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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
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