Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11847	Assistência Social	Não	Não
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Sim
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11847	Assistência Social	Não	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11847	Assistência Social	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11847	Assistência Social	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11847	Assistência Social	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11847	Assistência Social	Não	Não
Turma Recursal	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11847	Assistência Social	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	418	CARTA TESTEMUNHÁVEL	11847	Assistência Social	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	11847	Assistência Social	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	11847	Assistência Social	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11847	Assistência Social	Não	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	11847	Assistência Social	Não	Sim
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11847	Assistência Social	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	11847	Assistência Social	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11847	Assistência Social	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11847	Assistência Social	Não	Não

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