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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11842 Pessoa Idosa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11842 Pessoa Idosa Não Não
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