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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10187 Magistratura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10188 Remuneração Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10191 Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Sim
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