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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
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