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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11805 Tabela Price Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11805 Tabela Price Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11805 Tabela Price Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11805 Tabela Price Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11805 Tabela Price Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11805 Tabela Price Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11805 Tabela Price Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11805 Tabela Price Não Não
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