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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
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