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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9637 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
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