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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
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