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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
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