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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
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