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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não Sim
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