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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
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