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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11265 Injuria real Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
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