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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
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