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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
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