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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11244 Homicidio qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11244 Homicidio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não Sim
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