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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10935 Desclassificação Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12585 Reversão de Desfiliação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12586 Filiação Partidária - Lista Especial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12022 Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
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