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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
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