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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10105 Demarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10131 Privatização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10113 Flora Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10115 Transgênicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11822 Mineração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11825 Poluição Não Não
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