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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
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