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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11786 Atos executórios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
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