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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9912 Militares Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
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