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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11862 Saneamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11862 Saneamento Não Não
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