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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11862 Saneamento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11862 Saneamento Não Não
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