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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11785 Diligências Não Não
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