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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Sim
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