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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10839 Deserção Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10852 Latrocínio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12820 EJA - Ensino Médio Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
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