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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11359 Coação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11363 Desacato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11356 Desvio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
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