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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14859 Parcelamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13363 Bem de Família Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
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