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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
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