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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9641 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
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