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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11784 Oitiva Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11784 Oitiva Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11784 Oitiva Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11784 Oitiva Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11784 Oitiva Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11784 Oitiva Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11784 Oitiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11784 Oitiva Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11784 Oitiva Não Não
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