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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10662 Abono de Permanência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14866 Não Realizada Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13555 Trabalho Externo Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6062 1/3 de férias Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13434 FGTS Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
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