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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3423 Alteração de limites Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3423 Alteração de limites Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3423 Alteração de limites Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3423 Alteração de limites Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3423 Alteração de limites Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3423 Alteração de limites Não
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