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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10195 Remuneração Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10195 Remuneração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10195 Remuneração Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10195 Remuneração Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10195 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10195 Remuneração Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10195 Remuneração Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10195 Remuneração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10195 Remuneração Não
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