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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11782 Intimação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11782 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11782 Intimação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11782 Intimação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11782 Intimação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11783 Citação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11783 Citação Não Não
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