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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11782 Intimação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11782 Intimação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11782 Intimação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11782 Intimação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não Sim
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