Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 237776-237800 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5009 Mercado de Capitais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5010 Bolsa de Valores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4934 Constituição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4943 Transferência de cotas Não Não
Mostrando itens 237776-237800 do total de 485293