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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10301 Férias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13065 Arbitragem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13221 Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14851 Transação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
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