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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10204 Recondução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10232 Reversão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10235 Lotação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10238 Estágio Probatório Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10239 Nomeação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não
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