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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10297 Teto Salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14709 Auxílio-Moradia Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14710 Diárias Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13506 Precatório Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14711 Indenização de Transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
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