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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12931 Cobrança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
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