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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11226 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11226 Genocídio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11248 Genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11248 Genocídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11226 Genocídio Não Não
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