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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10193 Remoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10193 Remoção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10193 Remoção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10193 Remoção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10193 Remoção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10193 Remoção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
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