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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10193 Remoção Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10193 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10193 Remoção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10193 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10193 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10193 Remoção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10193 Remoção Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10193 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10193 Remoção Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10193 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10193 Remoção Não
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