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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10193 Remoção Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10193 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10194 Ministério Público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10194 Ministério Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10194 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10194 Ministério Público Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10194 Ministério Público Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10194 Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10194 Ministério Público Não
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