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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10193 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10193 Remoção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10193 Remoção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10193 Remoção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10193 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10193 Remoção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10194 Ministério Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10194 Ministério Público Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10194 Ministério Público Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10194 Ministério Público Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10194 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10194 Ministério Público Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10194 Ministério Público Não Sim
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