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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10181 Seguro desemprego Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10931 Criação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10932 Desmembramento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10209 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10210 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10192 Promoção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10195 Remuneração Não Não
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