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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5947 ICMS/Importação Não
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