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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
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