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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10601 Suspeição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9824 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
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